Publicação Legal: PROPOSTA Nº 032971/2026 | Sistema de Geração de energia fotovoltaica

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA RECANTO GUARAPUAVA/PR

 • CNPJ 00.816.354/0005-32 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2026 PROPOSTA Nº 032971/2026 | 

SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 

1. PREÂMBULO E OBJETO A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA, por meio do Recanto Guarapuava/PR, torna pública a seleção de propostas comerciais para aquisição e instalação de 1 (um) sistema de geração de energia fotovoltaica, em atendimento à Proposta nº 032971/2026, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme Plano de Trabalho aprovado e Termo de Fomento celebrado entre a Associação Educacional e Assistencial Bethânia e o MDS, vinculado à referida proposta. A seleção observará as condições deste edital, os métodos usualmente utilizados pelo setor privado e as regras aplicáveis à parceria. Local de instalação: Estrada da Guabiroba, s/n, Zona Rural, Guarapuava/PR, CEP 85.100-970. 

2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO Sistema de produção de eletricidade por conversão fotovoltaica, com configuração mínima: potência nominal aproximada de 40,0 kWp, composto por 80 módulos fotovoltaicos de 500 Wp, ou configuração tecnicamente equivalente; inversor trifásico compatível; estruturas de fixação; cabeamento; quadros e dispositivos de proteção; aterramento; monitoramento remoto; projeto; ART/TRT; instalação; testes; treinamento; comissionamento e homologação. O preço ofertado deverá compreender a solução integral, inclusive equipamentos, materiais, transporte, mão de obra, projeto executivo, memorial de cálculo, responsabilidade técnica, testes, comissionamento, treinamento da equipe e homologação perante a Energisa Sul-Sudeste. A configuração tecnicamente equivalente deverá ser demonstrada por memorial e fichas técnicas. 

3. VALOR DE REFERÊNCIA E FONTE DOS RECURSOS O valor global previsto no Plano de Trabalho é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para 1 (um) sistema completo. Os recursos decorrem da Proposta nº 032971/2026, vinculada à parceria com o MDS. O valor da proposta deverá incluir todos os custos e tributos necessários à execução, sem cobranças adicionais não previstas. 

4. CRONOGRAMA DA SELEÇÃO Etapa Data / horário Publicação do edital Recebimento de propostas 13/11/2026 13/11/2026 a 18/11/2026, até 23h59 (Brasília) Análise e classificação Divulgação do resultado 19/11/2026 Após conclusão da análise, no site institucional As propostas deverão ser enviadas para gestor@bethania.com.br, com o assunto: “Proposta – Sistema Fotovoltaico – Recanto Guarapuava – 032971/2026”. Esclarecimentos: Anderson Bento Garcia, telefone (48) 98408-0658, pelo e-mail acima. Associação Educacional e Assistencial Bethânia  •  Recanto Guarapuava/PR 

5. PARTICIPAÇÃO E DOCUMENTOS Poderão participar pessoas jurídicas com atividade compatível e capacidade de executar integralmente o objeto. Deverão apresentar: (a) proposta comercial conforme Anexo I, assinada; (b) comprovante de inscrição no CNPJ; (c) documentos de identificação e representação da empresa; (d) comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista aplicáveis; (e) documentação de qualificação técnica, incluindo experiência compatível e identificação do profissional habilitado, com registro no conselho competente; (f) fichas técnicas dos principais equipamentos e indicação das garantias. Não poderão participar empresas legalmente impedidas de contratar ou em situação que inviabilize o cumprimento do objeto. A entidade poderá solicitar complementação de documentos e esclarecimentos de modo isonômico. 

6. CONTEÚDO DAS PROPOSTAS A proposta deverá informar razão social, CNPJ, contato, preço global em reais, discriminação dos componentes principais (quantidades, marcas, modelos e potências), escopo de instalação e homologação, cronograma, garantias, assistência técnica e validade mínima de 60 (sessenta) dias. Visita técnica ao local é facultativa, mediante agendamento prévio com o contato indicado no item 4; sua não realização não afasta a responsabilidade pela correta avaliação das condições de instalação. 

7. JULGAMENTO E SELEÇÃO O julgamento será pelo MENOR PREÇO GLOBAL entre propostas que atendam integralmente às exigências técnicas e documentais. A seleção será conduzida pela Associação Educacional e Assistencial Bethânia, por intermédio de Anderson Bento Garcia, com registro da análise e da justificativa da escolha. A entidade poderá solicitar esclarecimentos e, em caso de empate, convidar os proponentes empatados a apresentar nova oferta, em condições iguais e prazo comum. A contratação dependerá da verificação de compatibilidade dos preços com o mercado. 

8. PRAZOS, RECEBIMENTO E GARANTIAS A contratada deverá executar projeto, fornecimento, instalação, testes, comissionamento e homologação em prazo compatível com a meta do Plano de Trabalho de implantação e entrada em operação até o quinto mês da parceria. O cronograma detalhado será apresentado pela empresa e aprovado pela entidade antes da assinatura contratual. O recebimento definitivo dependerá da instalação completa, funcionamento do monitoramento remoto, entrega dos projetos e documentos de responsabilidade técnica, testes, treinamento, homologação da distribuidora e termo de recebimento. A proposta deverá discriminar os prazos de garantia dos módulos, inversor, demais componentes e serviços, bem como as condições de assistência técnica. 

9. PAGAMENTO E RESPONSABILIDADES O pagamento será realizado mediante documentação fiscal idônea e comprovação da execução, após conferência e ateste pela entidade, observadas as regras do instrumento de parceria. Não haverá antecipação automática de valores. Associação Educacional e Assistencial Bethânia  •  Recanto Guarapuava/PR A contratada responderá pela segurança da instalação, pelos encargos de sua equipe, pelo cumprimento das normas técnicas aplicáveis, pela recomposição de eventuais áreas afetadas e pela entrega do sistema em condições de operação.

  10. PUBLICIDADE E DISPOSIÇÕES FINAIS O edital, seus esclarecimentos e o resultado da seleção serão divulgados em www.bethania.com.br. A entidade poderá rejeitar propostas que não atendam ao objeto ou não demonstrem compatibilidade técnica e econômica, mediante justificativa registrada. A apresentação de proposta implica aceitação das condições deste edital e não assegura contratação automática. Guarapuava/PR, 13 de novembro de 2026.

 WALDOMIRO LUCIO TARDIVO FILHO 

Presidente  Associação Educacional e Assistencial Bethânia Associação Educacional e Assistencial Bethânia  •  Recanto Guarapuava/PR