O gestor da Comunidade Bethânia, Anderson Bento Garcia, e o secretário de Saúde de São João Batista, Marcos Marcelino, que representou o Estado de Santa Catarina como vice-presidente da Região da Grande Florianópolis do COSEMS - Conselho de Secretarias de Saúde de Santa Catarina - participaram, na tarde de quarta-feira, 2 de julho, em Porto Alegre (RS), da Consulta Pública para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). O evento correspondeu à etapa da região Sul do Brasil.
De suma importância para o país, o PLANAD é um instrumento que estabelece objetivos estratégicos, metas e compromissos com prazos definidos para a implementação da política nacional sobre drogas.
A consulta pública é parte essencial do processo de construção do novo plano, que tem como objetivo definir metas e ações prioritárias voltadas à articulação entre diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sociedade civil.
Um dos destaques da etapa realizada no Sul foi a proposição, por ampla maioria dos participantes, da inclusão de um nono eixo, que garanta o acolhimento, a espiritualidade e a valorização das comunidades terapêuticas. A proposta foi bem recebida e aprovada por grande parte dos presentes.
Atualmente, o PLANAD está estruturado em oito eixos estratégicos, que visam promover uma abordagem integrada, humanizada e baseada em evidências no enfrentamento ao problema das drogas no Brasil. São eles:
1. Desenvolvimento Social e Econômico – busca reduzir vulnerabilidades sociais por meio de políticas de inclusão, educação e geração de renda.
2. Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – promove ações educativas e formativas, com base científica, voltadas a todas as faixas etárias.
3. Redução de Danos e Cuidado em Liberdade – prioriza estratégias que minimizem os impactos negativos do uso de substâncias, com acolhimento e respeito à dignidade humana.
4. Acesso ao Cuidado e ao Tratamento – propõe a ampliação da rede de atenção psicossocial, assegurando atendimento integral e contínuo.
5. Segurança Pública e Justiça – visa fortalecer o enfrentamento ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, com respeito aos direitos individuais.
6. Governança e Gestão Pública – reforça a articulação entre entes federativos, conselhos e a sociedade civil, promovendo transparência e controle social.
7. Produção de Evidências e Avaliação de Políticas Públicas – estimula a pesquisa e o monitoramento contínuo para embasar decisões eficazes.
8. Cooperação Internacional – incentiva o intercâmbio de experiências e alinhamento com organismos internacionais.
Durante o encontro, todos os oito eixos foram debatidos e complementados com contribuições da sociedade civil. A proposta de um nono eixo reforça a importância de considerar a espiritualidade e o papel das comunidades terapêuticas no processo de cuidado e recuperação.
Consultas públicas em outras regiões do Brasil também estão sendo realizadas e terão suas contribuições consideradas na elaboração final do novo PLANAD.
